contrato emergencial covid l134g
Guia básico de emergências e calamidades públicas 6z2x5v
Para enfrentar situações atípicas, o ordenamento pátrio possibilita a flexibilização do rigor formal para contratação de bens e serviços, a fim de agilizar o atendimento às situações de emergência e Calamidade decretadas. No entanto, o abrandamento de regras não pode ser confundido com plena liberdade de agir e discricionariedade absoluta, de modo a permitir condutas desvirtuosas e abusivas.
Com vistas a prestigiar o uso adequado destas ferramentas de gestão e propiciar aos agentes públicos maior presteza e segurança jurídica no seu agir, o TCE-MS, em cumprimento a Deliberação Plenária TCE-MS nº 58, de 15 de março de 2023, elaborou este Guia aos jurisdicionados, informações objetivas e descomplicadas sobre o tema.
TCE-MS, 2023.
Contratações Emergenciais v. II – Covid-19 6vt3y
Volume II do guia básico de perguntas e respostas quanto contratações emergenciais decorrente da pandemia da Covid-19.
Contratações Emergenciais – Covid-19 p3q39
Guia básico de perguntas e respostas envolvendo contratações emergenciais necessárias durante a pandemia da Covid-19.
TCE-MS, 2020.