Os encerramentos de exercícios financeiros trazem consigo uma série de providências a serem adotadas pelos mandatários e profissionais que lidam com a istração Pública. Quando tratar-se do último ano de mandato dos prefeitos e da legislatura dos vereadores, certamente irá exigir, ainda, maiores cuidados. Dessa forma, o TCE-RS edita este Manual com o objetivo de colaborar com os es Municipais nos assuntos atinentes ao último ano de mandato. 44534a
Remuneração de Agentes Políticos 655o5b
Como funciona a remuneração de Agentes Políticos? É o que responde o presente manual. TCE-SP, 2019.
Encerramento e transição de mandato v4v4o
A Lei de Responsabilidade Fiscal exige o cumprimento de regras para o equilíbrio das contas públicas. E em relação ao último ano de mandato do gestor, a LRF e a Lei Eleitoral estabelecem proibições específicas. Em outras palavras, o que sai não pode onerar os cofres públicos, de modo que para a nova gestão haja a transferência de responsabilidade pelo adimplemento de obrigações assumidas.
TCE-MS, 2016.
Contas públicas em final de mandato e em ano eleitoral: orientação aos gestores públicos municipais 26463o
Diante das eleições municipais de 2016, o TCE-MT publica a 3ª edição sobre as regras de final de mandato. Em linhas gerais, a cartilha aborda os principais itens que precisam ser observados durante o ano eleitoral e para a concretização do evento ?final de mandato?. Também são elencados os principais procedimentos e documentos que deverão ser preparados para efetivação da transmissão de mandato, visando propiciar a continuidade istrativa de forma qualitativa na gestão pública municipal.
TCE-MT, 2016.
Contas públicas em final de mandato e em ano eleitoral: orientação aos gestores públicos municipais 26463o
O TCE-MT publica cartilha ”Contas Públicas em final de mandato e ano eleitoral” para orientar gestores públicos municipais sobre as eleições de 2020. Em linhas gerais, a cartilha trata de principais disposições legais, que devem ser observadas durante o ano eleitoral e para a concretização do final de mandato. Além disso, são elencados procedimentos e documentos a serem preparados para efetivação da transmissão de mandato, de forma a propiciar a continuidade istrativa qualitativa na gestão pública municipal.
TCE-MT, 2020.
Alerta aos gestores em final de mandato 324u30
Considerando o papel didático pedagógico do Tribunal, a Secretaria de Fiscalização do TCE-MA elaborou o presente material com a finalidade de alertar os gestores dos Órgãos e Entidades Municipais quanto à responsabilidade fiscal de suas condutas e práticas istrativas no
ano de 2020, tendo em vista que no período de final de mandato, certos cuidados devem ser especialmente tomados para assegurar a continuidade, a regularidade e a efetividade da prestação dos serviços públicos.
TCE-MA, 2020.
Revista Controle Externo – Contratos de Gestão 1r3w6b
Esta edição da revista Controle Externo do TCE-GO traz oito artigos que versam sobre temas relacionados ao controle externo como contratos de gestão e limites de despesas com pessoal, competência para execução de multas pelos tribunais de contas, saúde mental do servidor público, uso de tecnologias da informação na efetivação do direito de controle e social entre outros assuntos. O número destaca na seção Jurisprudência o Acórdão nº 2599/21 do Tribunal de Contas da União que analisou um caso de pregão eletrônico realizado sem considerar o parecer contrário da consultoria jurídica quanto ao critério de agrupamento do objeto licitado.
TCE-GO, 2021.
Manual de Início de Mandato 3m2k5x
Objetivando auxiliar os prefeitos em início de mandato, o Tribunal de Contas do Espirito Santo organizou este documento, buscando descrever os preceitos fundamentais da legislação que trata da istração pública, em especial os da Lei de Responsabilidade Fiscal, cuja finalidade precípua está em resguardar o equilíbrio das contas municipais e garantir a
normalidade da gestão.
TCE-ES, 2016.
Manual de Encerramento de Mandato 42384v
O Tribunal de Contas do Espirito Santo, no exercício de seu papel pedagógico, publicou o manual de Encerramento de Mandato, cuja ideia é subsidiar o gestor diligente com informações estratégicas que o permitam deixar um bom legado para quem vem na sequência. Afinal, ganha o próximo , ganha a sociedade.
TCE-ES, 2019.
Cartilha de instruções quanto ao encerramento de mandato em ano eleitoral TCE-AC 4e1bi
Considerando que a Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF estabelece limites e regras específicas acerca das finanças públicas durante o último ano de mandato em ano eleitoral, de modo que, o público não poderá praticar, neste período, atos que venham a onerar os cofres públicos, comprometendo a gestão futura e transferindo aos seus sucessores obrigações assumidas em nome do poder público. O Tribunal de
Contas do Estado do Acre, cumprindo seu papel pedagógico, elaborou uma Cartilha com as principais regras a serem observadas pelos gestores, ao longo do último ano de mandato.
TCE- AC ano de 2016.